TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular (pessoa física a qual o dado pessoal pertence) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, qual seja, o credenciamento como médico(a) autônomo(a) ou por meio de contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), perante o CONTROLADOR, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Hospital e Maternidade Santa Joana S/A, CNPJ nº 60.678.604/0001-13 com sede na situada à Rua Doutor Eduardo Amaro, 225 – Paraíso / SP – CEP: 04104-080, a seguir simplesmente denominada de CONTROLADOR, compartilhe seus dados pessoais com a empresa: LEVE TECNOLOGIA EIREI-ME, com sede situada à Rua Dona Maria Cesar, 170 – Sala 301ª – Recife/PE - CEP: 50030-140, doravante denominada OPERADOR, e autoriza que as partes realizem o tratamento de seus dados pessoais e pessoais sensíveis, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

FINALIDADE:

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Reduzir a necessidade de papéis, tornar o fluxo de trabalho mais ágil e automatizado, além de fornecer uma experiência mais conveniente para os médicos ao processo de credenciamento médico.
• Facilitar a comunicação e a troca de informações entre os médicos e a entidade responsável pelo credenciamento, tornando o processo mais eficiente e transparente para ambas as partes.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES

Dados Pessoais: são informações que de alguma forma permitem a identificação de uma pessoa física (Ex.: Nome, Tipo de Prestador, Código do Conselho Regional de Medicina (CRM), Código do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Código do Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRF), Código do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), Especialidades, CPF, Gênero, Nacionalidade, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Nome do Pai, Estado Civil, RG, Órgão Emissor, Unidade Federativa (UF), CNH, ou Carteira de Órgão de Classe, Telefone Residencial, Telefone Celular, Linkedin, Instagram, Telefone Comercial, , Residência Médica, E-mail Comercial, E-mail Contábil, E-mail Pessoal, Endereço Residencial, Endereço Comercial, Qualificações, Certificações, Graduações, Especializações, Fotos, Formação Médica, Histórico Profissional, Informações Acadêmicas).
Finalidade:

• Avaliação de qualificação médica;
• Verificação de histórico de idoneidade;
• Análise de competência clínica;
• Segurança e conformidade regulatória para credenciamento médico;

Dados Pessoais Sensíveis: são informações que merecem um cuidado ainda maior, pois tratam de questões mais íntimas de uma pessoa. (Ex.: Sexo, Religião, Partido Político, Dados de saúde).

COMO COLETAMOS ESSES DADOS

Coletamos os dados de duas formas:

• Quando os nossos próprios usuários fornecem os dados para a utilização e/ou contratação de nossos serviços.
• E através do nosso site/Intranet.
• Por meio de terceiros que trabalham como operadores de informações ao Grupo Santa Joana.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

Os dados são compartilhados com a empresa LEVE TECNOLOGIA EIREI-ME, denominada de OPERADORA, bem como demais autoridades/órgãos governamentais em decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização;
• Bloqueio ou eliminação de dados de acordo com o que a lei estabelece;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre o uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

É importante destacar que, mesmo nas hipóteses de consentimento pelo titular, pode ser que nós ainda precisemos manter os seus dados, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

Os titulares de dados poderão enviar a solicitação por mensagem ao nosso Coordenador de Proteção de Dados, seja por e-mail ou por correspondência. Canais de Atendimento: Controlador: protecaodedados@santajoana.com.br e Operador: bartolomeu@levetec.com.br Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Hospital e Maternidade Santa Joana S.A., com sede na cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Doutor Eduardo Amaro, 157, Paraíso, CEP: 04104-080, inscrita no CNPJ sob o número 60.678.604/0001-13, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTROLADORA; e de outro lado: , inscrito(a) no CPF sob o Nº , denominado(a) simplesmente TITULAR,que registra através da presente manifestação livre, informada e inequívoca, o consentimento e a concordância com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade de cadastro para a prestação de serviço de fotógrafo contratado pela paciente.

• QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADES

  A realização do seu credenciamento no Grupo Santa Joana é necessária para a sua atuação profissional. Os dados pessoais necessários para este tratamento são: Nome completo, CPF, código do Conselho Regional, gênero, nacionalidade, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai, estado civil, RG, CNH, ou Carteira de Órgão de Classe, telefone, redes sociais, e-mail, endereço, foto e carteira de vacinação, informações acadêmicas (qualificações, certificações, graduações, especializações, formação) e histórico profissional. Estes dados são necessários para a avaliação de qualificação profissional, verificação de histórico e idoneidade, análise de competência clínica, segurança e conformidade regulatória para credenciamento.

• COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

  Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades/órgãos governamentais em decorrência de obrigações legais ou regulatórias, conforme previstos na Política de Privacidade e Confidencialidade do Grupo Santa Joana.

• POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

  Os dados pessoais serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável. É importante destacar que, mesmo nas hipóteses de consentimento pelo titular, pode ser que nós ainda precisemos manter os seus dados, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

  O Titular possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização;
  • Bloqueio ou eliminação de dados de acordo com o que a lei estabelece;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • Informação sobre o uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento.

• COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

  O Titular poderá exercer os seus direitos, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), através de requerimento encaminhando para o e-mail: protecaodedados@santajoana.com.br. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

        Nome do Assinante: ___________________________

        CPF do Assinante:  ___________________________

        Email do Assinante: __________________________

        IP da Máquina do Assinante: __________________

        Hora da Assinatura: __________________________

    

TERMO DE CONSENTIMENTO CREDENCIAMENTO

Hospital e Maternidade Santa Joana S.A., com sede na cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Doutor Eduardo Amaro, 157, Paraíso, CEP: 04104-080, inscrita no CNPJ sob o número 60.678.604/0001-13, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTROLADORA; e de outro lado: , inscrito(a) no CPF sob o Nº , denominado(a) simplesmente TITULAR, que registra através da presente manifestação livre, informada e inequívoca, o consentimento e a concordância com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade de credenciamento como profissional autônomo ou por meio de contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

• QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADES

  A realização do seu credenciamento no Grupo Santa Joana é necessária para a sua atuação profissional. Os dados pessoais necessários para este tratamento são: Nome completo, CPF, código do Conselho Regional, gênero, nacionalidade, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai, estado civil, RG, CNH, ou Carteira de Órgão de Classe, telefone, redes sociais, e-mail, endereço, foto e carteira de vacinação, informações acadêmicas (qualificações, certificações, graduações, especializações, formação) e histórico profissional. Estes dados são necessários para a avaliação de qualificação profissional, verificação de histórico e idoneidade, análise de competência clínica, segurança e conformidade regulatória para credenciamento.

• COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

  Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades/órgãos governamentais em decorrência de obrigações legais ou regulatórias, conforme previstos na Política de Privacidade e Confidencialidade do Grupo Santa Joana.

• POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

  Os dados pessoais serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável. É importante destacar que, mesmo nas hipóteses de consentimento pelo titular, pode ser que nós ainda precisemos manter os seus dados, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

  O Titular possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização;
  • Bloqueio ou eliminação de dados de acordo com o que a lei estabelece;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • Informação sobre o uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento.

• COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

  O Titular poderá exercer os seus direitos, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), através de requerimento encaminhando para o e-mail: protecaodedados@santajoana.com.br. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

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TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Tipo Prestador: 
Nome Completo: 
CPF: 

Doravante designado(a) simplesmente RESPONSÁVEL, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, assumo o compromisso de manter a confidencialidade e o sigilo sobre todas as informações do Grupo Santa Joana ou sob sua gestão, independente do meio no qual é acessada, compartilhada e armazenada, assim como zelar pela privacidade dos titulares de dados e realizar o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DO OBJETIVO

Este termo é firmado com o intuito de estabelecer as diretrizes para o RESPONSÁVEL, e evitar qualquer divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, acessados por ocasião da execução do contrato de trabalho, bem como o cumprimento da LGPD. Por este termo comprometo-me:

• A manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações inclusive científicas e técnicas, do Grupo Santa Joana ou sob sua gestão, considerando também todos os materiais obtidos no atendimento de paciente, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, e-mails, dentre outros;
• A não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações ou materiais obtidos no atendimento de paciente, incluindo dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem prévia autorização;
• A não tomar, sem autorização, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas a que tenham acesso;
• A não repassar o conhecimento das informações confidenciais do Grupo Santa Joana, incluindo de paciente, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano material e moral e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;
• A utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do seu contrato de trabalho, sendo vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pelo Grupo Santa Joana;
• Dispensar às informações confidenciais, dados pessoais e dados pessoais sensíveis o zelo e cuidado, devendo mantê-las em local seguro, com acesso limitado, apenas às pessoas autorizadas;
• Comunicar imediatamente, sem demora justificada, a área de Proteção de Dados através do e-mail protecaodedados@santajoana.com.br, em caso de qualquer suspeita e/ou falha na segurança das informações confidenciais, dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
• Não deve guardar, armazenar ou reter das informações confidenciais, dados pessoais e dados pessoais sensíveis que vier a ter acesso, após a conclusão da prestação do serviço.

DAS DEFINIÇÕES

Confidenciais: todas as informações (dados pessoais e sensíveis), transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros meios ou de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de pacientes, de revendedor e distribuidor, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros, conforme descrito na Política de Segurança da Informação do Grupo Santa Joana Não serão consideradas confidenciais as informações que:

• Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pelo RESPONSÁVEL;
• Sejam expressas ou tacitamente identificadas pelo Grupo Santa Joana como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade;
• Cuja divulgação, transferência, reprodução e/ou repasse tenha sido autorizado expressamente pelo(a) paciente.

Dado pessoal sensível:

Todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

Dado pessoal:

Informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Refere-se à legislação brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, visando à proteção dos direitos dos titulares. e seu não cumprimento pode acarretar sanções significativas no âmbito da autoridade nacional de proteção de dados.

Segurança da informação:

É o conjunto de práticas e medidas adotadas para proteger dados contra ameaças internas e externas, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Titular:

Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE

Ao violar as obrigações previstas neste termo o RESPONSÁVEL poderá ser acionado judicialmente por infração a Lei nº 13.709/2018, bem como, por crime previsto no artigo 154, da Lei 2.848/1940 (Código Penal) e, demais normas éticas vigentes, devendo indenizar e ressarcir integralmente o Grupo Santa Joana e/ou terceiros pelas perdas, lucros cessantes, diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais atingidos e/ou apuráveis em decorrência deste descumprimento.

Declaro que li atentamente e concordo com o presente termo em sua integralidade, bom como me responsabilizo a seguir rigorosamente todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando e tomando todas as medidas necessárias na forma da lei a fim de garantir a privacidade dos dados e seus respectivos titulares que porventura tenha acesso em decorrência do cargo ou função, bem como me responsabilizo pelas consequências a que der causa.

        Nome do Assinante: ___________________________

        CPF do Assinante:  ___________________________

        Email do Assinante: __________________________

        IP da Máquina do Assinante: __________________

        Hora da Assinatura: __________________________

    

DECLARAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO

Nome completo: ___________________________________

Prestador: ___________________________________ 

Conselho profissional (se aplicável): ___________________________________

Declaro estar ciente das recomendações do Grupo Santa Joana, e que fui devidamente orientado(a) e esclarecido(a) sobre as diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e da Sociedade Brasileira de Imunizações, quanto à importância de manter o esquema vacinal atualizado. Reconheço que a imunização adequada é medida essencial para a proteção do paciente, do profissional e para a segurança do ambiente assistencial.

Vacinas obrigatórias recomendadas, situação vacinal (assinalar as opções):

___________________________________

Declaração de Ciência e Responsabilidade:

Declaro ciência de que a imunização é requisito essencial para a segurança de pacientes, colaboradores e do ambiente assistencial. Reconheço que a ausência de vacinação adequada aumenta o risco de transmissão de doenças infecciosas e pode restringir minha atuação conforme políticas institucionais e normativas sanitárias vigentes.

Estou ciente de que poderei ser solicitado(a), a qualquer momento, a comprovar meu status imunológico, mediante apresentação de exames sorológicos e/ou comprovantes de vacinação.

Assumo plena responsabilidade pela veracidade das informações prestadas neste documento, ciente de que omissões ou declarações falsas poderão resultar em medidas administrativas, éticas e legais.

São Paulo, ___________________________________ de ___________________________________ de ___________________________________.

___________________________________